Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2013 Enviar Por Email

Tipo: Modificativa
Data: 29/04/2013
Situação: Autuada
Autoria: PEDRO MOTOITIRO KAWAI
  • Arquivo 1
Assunto: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º.

Documento Principal

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 18/2013 - Legislativo 06/02/2013 DISCIPLINA OS ESPAÇOS FÍSICOS DESTINADOS AO USO COLETIVO PARA REUNIÃO DE PESSOAS A AFIXAR PLACA INDICATIVA CONTENDO CAPACIDADE DE LOTAÇÃO MÁXIMA.