Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2013
Processo: 1048/2013
Regime: Ordinário
Quórum: TRÊS QUINTOS
Situação: Aprovado
Autoria: ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA
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Assunto: ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 197/07, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS MUNICIPAIS DE ACESSIBILIDADE, APOIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( BANHEIROS ADAPTADOS PARA OSTOMIZADOS )

Tramitações

Remetente: DL LETICIA
Sequência: 1
Destinatário: DL LETICIA
Envio: 15/08/2013
Complemento: DL LETICIA
Resposta: 15/08/2013
Complemento: ENTRADA NA REUNIAO
Remetente: DL LETICIA
Sequência: 2
Destinatário: DL LETICIA
Envio: 16/08/2013
Complemento: DL LETICIA
Resposta: 16/08/2013
Complemento: AUTUADO
Remetente: DL LETICIA
Sequência: 3
Destinatário: DL LETICIA
Envio: 16/08/2013
Complemento: DL LETICIA
Resposta: 16/08/2013
Complemento: ANEXOS
Remetente: DL LETICIA
Sequência: 4
Destinatário: DL LETICIA
Envio: 16/08/2013
Complemento: DL LETICIA
Complemento: PARA C.L.J.R
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 5
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 22/08/2013
Complemento: DL - MARIANE
Complemento: RECEBEU SUBSTITUTIVO 1, VEREADOR ANDRÉ BANDEIRA
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 6
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 23/08/2013
Complemento: DL - MARIANE
Complemento: ENCAMINHA SUBSTITUTIVO 1 À C.L.J.R.
Remetente: C.L.J.R.
Sequência: 7
Destinatário: C.L.J.R.
Envio: 28/08/2013
Complemento: C.L.J.R.
Resposta: 15/08/2013
Complemento: PAR. FAV. AO PLC E AO SUBSTITUTIVO 01
Remetente: C.L.J.R.
Sequência: 8
Destinatário: C.L.J.R.
Envio: 02/09/2013
Complemento: C.L.J.R.
Complemento: ENCAMINHA AO DL
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 9
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 02/09/2013
Complemento: DL - MARIANE
Complemento: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - RECEBER
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 10
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 02/09/2013
Complemento: DL - MARIANE
Complemento: RECEBIDO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 11
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 16/09/2013
Complemento: DL - MARIANE
Complemento: OFÍCIO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 12
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 23/09/2013
Complemento: DL - MARIANE
Complemento: OFÍCIO PRESIDENTE
Remetente: DL LETICIA
Sequência: 13
Destinatário: DL LETICIA
Envio: 21/10/2013
Complemento: DL LETICIA
Resposta: 22/10/2013
Complemento: RESPOSTA DA VIGILANCIA SANITARIA
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 14
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 21/10/2013
Complemento: DL - MARIANE
Resposta: 15/08/2013
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 15
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 22/10/2013
Complemento: DL - MARIANE
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - RECEBER
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 16
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 24/10/2013
Complemento: DL - MARIANE
Complemento: RECEBIDO PELA COMISSÃO DE OBRAS
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 17
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 31/10/2013
Complemento: DL - MARIANE
Resposta: 15/08/2013
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE OBRAS
Remetente: D.L. GERSON
Sequência: 18
Destinatário: D.L. GERSON
Envio: 04/11/2013
Complemento: D.L. GERSON
Resposta: 04/11/2013
Complemento: REC. COM. FINANÇAS E ORÇTO.
Remetente: D.L. GERSON
Sequência: 19
Destinatário: D.L. GERSON
Envio: 05/11/2013
Complemento: D.L. GERSON
Resposta: 07/11/2013
Complemento: PARECER FAV. COM. FINANÇAS E ORÇTO.
Remetente: D.L.
Sequência: 20
Destinatário: D.L.
Envio: 07/11/2013
Complemento: D.L.
Resposta: 07/11/2013
Complemento: APTO
Remetente: Plenário
Sequência: 21
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2013
Complemento: PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Resposta: 14/11/2013
Complemento: ADIADO POR 02 REUNIÕES ORDINÁRIAS
Remetente: D.L.
Sequência: 22
Destinatário: D.L.
Envio: 14/11/2013
Complemento: D.L.
Resposta: 21/11/2013
Complemento: RETORNA À PAUTA DA ORDEM DO DIA EM
Remetente: Plenário
Sequência: 23
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2013
Complemento: PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Resposta: 21/11/2013
Complemento: ADIADO POR 03 REUNIÕES ORDINÁRIAS
Remetente: D.L.
Sequência: 24
Destinatário: D.L.
Envio: 22/11/2013
Complemento: D.L.
Resposta: 02/12/2013
Complemento: RETORNA À PAUTA DA ORDEM DO DIA EM
Remetente: Plenário
Sequência: 25
Destinatário: Plenário
Envio: 02/12/2013
Complemento: PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Resposta: 02/12/2013
Complemento: SAIU DA PAUTA POR RECEBER EMENDA AO SUBSTITUTIVO
Remetente: D.L.
Sequência: 26
Destinatário: D.L.
Envio: 03/12/2013
Complemento: D.L.
Resposta: 03/12/2013
Complemento: ENCAMINHA À C.L.J.R. PARA PARECER À EMENDA
Remetente: C.L.J.R.
Sequência: 27
Destinatário: C.L.J.R.
Envio: 15/01/2014
Complemento: C.L.J.R.
Resposta: 15/08/2013
Complemento: PAR. FAV. À EMENDA 1 AO SUBST. 1 AO PLC
Remetente: C.L.J.R.
Sequência: 28
Destinatário: C.L.J.R.
Envio: 07/02/2014
Complemento: C.L.J.R.
Complemento: ENCAMINHA AO D.L.
Remetente: DL - MARIANE
Sequência: 29
Destinatário: DL - MARIANE
Envio: 10/02/2014
Complemento: DL - MARIANE
Complemento: PROJETO APTO
Remetente: Plenário
Sequência: 30
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2014
Complemento: PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Resposta: 17/02/2014
Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO 01 E EMENDA 01 AO SUBSTITUTIVO 01
Remetente: D.L.
Sequência: 31
Destinatário: D.L.
Envio: 17/02/2014
Complemento: D.L.
Resposta: 17/02/2014
Complemento: ENCAMINHA À C.L.J.R. PARA NOVA REDAÇÃO
Remetente: C.L.J.R.
Sequência: 32
Destinatário: C.L.J.R.
Envio: 18/02/2014
Complemento: C.L.J.R.
Complemento: NOVA REDAÇÃO AO P.L.C.
Remetente: Plenário
Sequência: 33
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2014
Complemento: PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/02/2014
Complemento: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO COM NOVA REDAÇÃO
Remetente: D.L. FERNANDA
Sequência: 34
Destinatário: D.L. FERNANDA
Envio: 28/02/2014
Complemento: D.L. FERNANDA
Resposta: 28/02/2014
Complemento: ENCAMINHA PARA ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO
Remetente: DL - JAMES
Sequência: 35
Destinatário: DL - JAMES
Envio: 28/02/2014
Complemento: DL - JAMES
Resposta: 28/02/2014
Complemento: AUTOGRAFO
Remetente: DL - AGUARDANDO
Sequência: 36
Destinatário: DL - AGUARDANDO
Envio: 10/03/2014
Complemento: DL - AGUARDANDO
Resposta: 10/03/2014
Complemento: NUMERO DE LEI
Remetente: DL TATIANE
Sequência: 37
Destinatário: DL TATIANE
Envio: 27/03/2014
Complemento: DL TATIANE
Resposta: 27/03/2014
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 317/13
Remetente: DL TATIANE
Sequência: 38
Destinatário: DL TATIANE
Envio: 27/03/2014
Complemento: DL TATIANE
Resposta: 27/03/2014
Complemento: PUBLICAÇÃO NO DOM 15/03/2014
Remetente: DL TATIANE
Sequência: 39
Destinatário: DL TATIANE
Envio: 27/03/2014
Complemento: DL TATIANE
Resposta: 27/03/2014
Complemento: ARQUIVADO FLS. 01/45

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Lei Complementar Nº 317 10/03/2014 ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 197/07, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS MUNICIPAIS DE ACESSIBILIDADE, APOIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BANHEIROS ADAPTADOS PARA OSTOMIZADOS )

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 66ª Sessão Ordinária de 2013 14/11/2013 Discussão Única
Ordem do dia 68ª Sessão Ordinária de 2013 21/11/2013 Discussão Única
Ordem do dia 71ª Sessão Ordinária de 2013 02/12/2013 Discussão Única
Ordem do dia 5ª Sessão Ordinária de 2014 17/02/2014 Discussão Única
Ordem do dia 8ª Sessão Ordinária de 2014 27/02/2014 Discussão Única