Requerimento Nº 473/2015 Enviar Por Email

Data: 08/06/2015
Processo: 545/2015
Situação: Aprovada
Autoria: PEDRO MOTOITIRO KAWAI
  • Requerimento 29.2015 - Audiencia Publica para discussão da PEC da maioridade penal
  • Convidados e Convocados
Assunto: CONVIDA O PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, O JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRACICABA, A PROMOTORA DE JUSTIÇA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRACICABA, A COORDENADORA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE PIRACICABA, O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE PIRACICABA – 8ª SUBSEÇÃO, O DIRETOR DA FUNDAÇÃO CASA-UNIDADE PIRACICABA, A DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA, O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO CARLOS DE MENDES THAME, O DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO MORAES, AS COORDENADORAS DOS CONSELHOS TUTELARES I E II, A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, REPRESENTANTES DO FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O PROFESSOR DOUTOR JOSÉ RENATO MARTINS, BEM COMO ENTIDADES CIVIS E DEMAIS INTERESSADOS E TODA A POPULAÇÃO PIRACICABANA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A PEC 171/93, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ÂMBITO NACIONAL.

Tramitações

Remetente: Legislativo
Sequência: 1
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/06/2015
Objetivo: ENTRADA NA REUNIÃO
Remetente: Legislativo
Sequência: 2
Destinatário: REUNIÃO ORDINÁRIA
Envio: 11/06/2015
Objetivo: PAUTA DA ORDEM DO DIA
Resposta: 11/06/2015
Resultado: APROVADO
Remetente: Legislativo
Sequência: 3
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/06/2015
Objetivo: AUTUADO

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Documento Data Assunto
Circular Nº 45/2015 12/06/2015 REF. REQ. 473/15

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 34ª Sessão Ordinária de 2015 11/06/2015 Discussão Única