Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 06/01/2017
Processo: 6/2017
Regime: Ordinário
Quórum: TRÊS QUINTOS
Situação: Retirado
Autoria: JOSÉ MARCOS ABDALA
  • PLC 001.17 - Proíbe a soltura de fogos de artifício
  • Anexo
  • Oficio Comissão Meio Ambiente
  • Oficio às Secretarias Municipais de Ação Cultural
  • Resposta SEMAC
  • Oficio Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  • Oficio ao SEDEMA
  • Resposta SEDEMA
  • Ofício Comissão de Meio Ambiente
  • Resposta SINDIEMG / ASSOBRAPI
  • Relatório Técnico do autor após vistas do projeto
  • OFICIO SEDEMA
  • Pedido de Retirada Pelo autor
Assunto: ALTERA O ART. 146 E REVOGA O ART. 149 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( PROÍBE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO ).

Tramitações

Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 1
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 02/02/2017
Objetivo: ENTRADA NA REUNIÃO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 2
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 06/02/2017
Objetivo: AUTUADO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 3
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 06/02/2017
Complemento: ANEXO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 4
Destinatário: Juridico
Envio: 06/02/2017
Objetivo: ENCAMINHADA
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 5
Destinatário: Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL AO PLC
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 6
Destinatário: Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2017
Complemento: ENCAMINHA AO DL
Remetente: Departamento Legislativo
Sequência: 7
Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Envio: 28/03/2017
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - RECEBER
Resposta: 29/03/2017
Complemento: RECEBIDO
Remetente: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Sequência: 8
Destinatário: Presidência
Envio: 03/04/2017
Complemento: SOLICITA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL
Resposta: 03/04/2017
Complemento: DEFERIDO
Remetente: Presidência
Sequência: 9
Destinatário: SEMAC
Envio: 05/04/2017
Complemento: OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL
Resposta: 07/04/2017
Complemento: RECEBIDO
Remetente: SEMAC
Sequência: 10
Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Envio: 19/04/2017
Complemento: RESPOSTA DA SEMAC
Remetente: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Sequência: 11
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2017
Complemento: SOLICITA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Resposta: 27/04/2017
Complemento: DEFERIDO
Remetente: Presidência
Sequência: 12
Destinatário: SEDEMA
Envio: 02/05/2017
Complemento: OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Resposta: 02/05/2017
Complemento: RECEBIDO
Remetente: SEDEMA
Sequência: 13
Destinatário: DEPTO LEGISLATIVO
Envio: 19/05/2017
Complemento: RESPOSTA SEDEMA
Remetente: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Sequência: 14
Destinatário: Presidência
Envio: 29/05/2017
Complemento: SOLICITA RETORNO À C.L.J.R.
Resposta: 29/05/2017
Complemento: DEFERIDO
Remetente: DEPTO LEGISLATIVO
Sequência: 15
Destinatário: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/05/2017
Complemento: ENCAMINHA À C.L.J.R.
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 16
Destinatário: Departamento Legislativo
Envio: 14/08/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL AO PLC - RATIFICANDO PARECER ANTERIOR
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 17
Destinatário: Departamento Legislativo
Envio: 14/08/2017
Complemento: ENCAMINHA AO DL
Remetente: Departamento Legislativo
Sequência: 18
Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Envio: 14/08/2017
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - RECEBER
Resposta: 16/08/2017
Complemento: RECEBIDO
Remetente: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
Sequência: 19
Destinatário: DEPTO LEGISLATIVO
Envio: 31/08/2017
Complemento: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Remetente: DEPTO LEGISLATIVO
Sequência: 20
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 01/09/2017
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - RECEBER
Resposta: 11/09/2017
Complemento: RECEBIDO
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Sequência: 21
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/09/2017
Objetivo: ENCAMINHADA
Complemento: AO AUTOR PARA VISTAS AO PROCESSO (PRAZO DE DEZ DIAS).
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 22
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/09/2017
Objetivo: RECEBIDO
Complemento: NO DEPTO LEGISLATIVO.
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 23
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 25/09/2017
Objetivo: ENCAMINHADA
Complemento: ENCAMINHADA / AO AUTOR PARA VISTAS AO PROCESSO (PRAZO DE DEZ DIAS) APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO.
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 24
Destinatário: JOSÉ MARCOS ABDALA
Envio: 26/09/2017
Complemento: ENCAMINHA OFÍCIO SINDIEMG/ASSOBRAPI PARA JUNTAR AO PROCESSO
Remetente: JOSÉ MARCOS ABDALA
Sequência: 25
Destinatário: DEPTO LEGISLATIVO
Envio: 05/10/2017
Complemento: RELATÓRIO DO AUTOR AO PROJETO
Remetente: DEPTO LEGISLATIVO
Sequência: 26
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 06/10/2017
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - RECEBER
Resposta: 10/10/2017
Complemento: RECEBIDO
Remetente: DEPTO LEGISLATIVO
Sequência: 27
Destinatário: DEPTO LEGISLATIVO
Envio: 23/10/2017
Complemento: RECEBEU PEDIDO DE RETIRADA
Resposta: 26/10/2017
Complemento: DEFERIDO
Remetente: DEPTO LEGISLATIVO
Sequência: 28
Destinatário: DEPTO LEGISLATIVO
Envio: 30/10/2017
Complemento: ENCAMINHA PARA ARQUIVO COM PEDIDO DE RETIRADA
Remetente: DEPTO LEGISLATIVO
Sequência: 29
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 30/10/2017
Complemento: ARQUIVADO FLS. 01- 63

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