Decreto Municipal Nº 17033

Data: 28/03/2017
Situação: Em vigor
Classificação: TRIBUTOS
Autoria: EXECUTIVO
  • Arquivo 1
Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRIMEIRA CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, INSTITUÍDO PELO ART. 465, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224/08, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 267/11 E N° 359/15, REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO N° 16.106/15 E INTEGRALMENTE OS DECRETOS N° 16.306/15 E N° 16.555/16.

Altera

Documento Data Resumo
Decreto Municipal Nº 16106 25/05/2015 REVOGA ARTS. 1º AO 5º
Decreto Municipal Nº 16306 29/07/2015 REVOGAÇÃO
Decreto Municipal Nº 16555 02/02/2016 REVOGAÇÃO

Alterada por

Documento Data Resumo
Decreto Municipal Nº 17075 16/05/2017 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
Decreto Municipal Nº 17156 02/08/2017 SUBSTITUIÇÃO MEMBRO

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Diário Oficial do Município de Piracicaba 31/03/2017 0 0 0 0