Decreto Municipal Nº 17027

Data: 24/05/2017
Situação: Em vigor
Classificação: UTILIDADE PÚBLICA, BENS PÚBLICOS
Autoria: Executivo
  • Arquivo 1
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE PROPRIEDADE DE JORGE MIGUEL HELAL, LOCALIZADAS NA AV. RAPOSO TAVARES, N° 885, BAIRRO MONTE LÍBANO, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS PÚBLICAS, DENOMINADAS "PORTELINHA" E REVOGA O DECRETO N° 11.186/05 ( FAVELA PORTELINHA ).

Altera

Documento Data Resumo
Decreto Municipal Nº 11186 25/07/2005 REVOGAÇÃO

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Diário Oficial do Município de Piracicaba 07/04/2017 0 0 0 0