Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017

Tipo: Executivo
Data: 12/09/2017
Processo: 673/2017
Regime: Ordinário
Quórum: TRÊS QUINTOS
Situação: Apto
Autoria: Executivo
  •  Anexo
  • PLC - altera LC 224-08 - Código Tributário - aumento da Planta Genérica
Assunto: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 224/08 E Nº 248/09 ( IPTU E ITBI ).

Tramitações

Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 1
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 11/09/2017
Objetivo: ENTRADA NA REUNIÃO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 2
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/09/2017
Objetivo: AUTUADO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 3
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/09/2017
Complemento: ANEXO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 4
Destinatário: Juridico
Envio: 12/09/2017
Objetivo: ENCAMINHADA
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL AO PLC CONJUNTO DAS COMISSÕES: CLJR, MEIO AMBIENTE, OBRAS E FINANÇAS
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 6
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/09/2017
Complemento: ENCAMINHA AO D.L.
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 7
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 20/09/2017
Complemento: PROJETO APTO
Resposta: 20/09/2017
Complemento: APTO

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Documento Data Assunto
Parecer Nº 457 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - PARECER CONJUNTO 18/09/2017 PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES NO. 224/08 E NO. 248/09 ( IPTU E ITBI )