Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017

Tipo: Executivo
Data: 12/09/2017
Processo: 673/2017
Regime: Ordinário
Quórum: TRÊS QUINTOS
Situação: Aprovado
Autoria: EXECUTIVO
  •  Anexo
  • PLC - altera LC 224-08 - Código Tributário - aumento da Planta Genérica
Assunto: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 224/08 E Nº 248/09 ( IPTU E ITBI ).

Tramitações

Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 1
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 11/09/2017
Objetivo: ENTRADA NA REUNIÃO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 2
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/09/2017
Objetivo: AUTUADO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 3
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 12/09/2017
Complemento: ANEXO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 4
Destinatário: Juridico
Envio: 12/09/2017
Objetivo: ENCAMINHADA
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2017
Complemento: PARECER FAVORÁVEL AO PLC CONJUNTO DAS COMISSÕES: CLJR, MEIO AMBIENTE, OBRAS E FINANÇAS
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 6
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 19/09/2017
Complemento: ENCAMINHA AO D.L.
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 7
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 20/09/2017
Complemento: PROJETO APTO
Resposta: 20/09/2017
Complemento: APTO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 8
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 25/09/2017
Objetivo: PAUTA DA ORDEM DO DIA
Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 9
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 25/09/2017
Objetivo: PAUTA DA ORDEM DO DIA
Complemento: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 10
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 26/09/2017
Complemento: AGUARDANDO NÚMERO DE LEI
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 11
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 31/10/2017
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 387/17
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 12
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 31/10/2017
Complemento: PUBLICAÇÃO NO DOM 28/09/17
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 13
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 31/10/2017
Complemento: ARQUIVADO FLS. 01- 33

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Documento Data Assunto
Parecer Nº 457 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - PARECER CONJUNTO 18/09/2017 PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES NO. 224/08 E NO. 248/09 ( IPTU E ITBI )
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 54ª Sessão Ordinária de 2017 25/09/2017 PRIMEIRA DISCUSSÃO
Ordem do dia 10ª Sessão Extraordinária de 2017 25/09/2017 SEGUNDA DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
54ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 22 1
TRÊS QUINTOS
Aprovado
À favor - JOSÉ A. LONGATTO, ARY DE CAMARGO PEDROSO JUNIOR, CARLOS GOMES DA SILVA, ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA, PAULO HENRIQUE PARANHOS RIBEIRO, RONALDO MOSCHINI SILVA, DIRCEU ALVES DA SILVA, MATHEUS ANTONIO ERLER, GILMAR ROTTA, PEDRO MOTOITIRO KAWAI, PAULO ROBERTO CAMPOS, PAULO E. SEADE SERRA, ADRIANA C. SGRIGNEIRO NUNES, ALDISA VIEIRA MARQUES, ISAC ALVES DE SOUZA, JONSON S. DE OLIVEIRA, JOSÉ MARCOS ABDALA, LAIR BRAGA, NANCY A. F. THAME, OSVALDO A. SCHIAVOLIN, RERLISON T. DE REZENDE, WAGNER A. DE OLIVEIRA
Contra - LAÉRCIO TREVISAN JR
10ª Sessão Extraordinária de 2017 Nominal 22 1
TRÊS QUINTOS
Aprovado
À favor - JOSÉ A. LONGATTO, ARY DE CAMARGO PEDROSO JUNIOR, CARLOS GOMES DA SILVA, ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA, PAULO HENRIQUE PARANHOS RIBEIRO, RONALDO MOSCHINI SILVA, DIRCEU ALVES DA SILVA, MATHEUS ANTONIO ERLER, GILMAR ROTTA, PEDRO MOTOITIRO KAWAI, PAULO ROBERTO CAMPOS, PAULO E. SEADE SERRA, ADRIANA C. SGRIGNEIRO NUNES, ALDISA VIEIRA MARQUES, ISAC ALVES DE SOUZA, JONSON S. DE OLIVEIRA, JOSÉ MARCOS ABDALA, LAIR BRAGA, NANCY A. F. THAME, OSVALDO A. SCHIAVOLIN, RERLISON T. DE REZENDE, WAGNER A. DE OLIVEIRA
Contra - LAÉRCIO TREVISAN JR