Lei Complementar Nº 397 Enviar Por Email

Data: 27/07/2018
Situação: Em vigor
Classificação: PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Autoria: OSVALDO A. SCHIAVOLIN
  • Lei Complementar nº 397/18
  • Publicação Diário Oficial 28-07-18
  • Lei Complementar nº 397/18
Assunto: ALTERA OS INCISOS I E VIII DO ARTIGO ART. 4º E ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 197/2007 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS MUNICIPAIS DE ACESSIBILIDADE, APOIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 197 03/04/2007 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI.

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Documento Data Assunto
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Dário Oficial do Município de Piracicaba 28/07/2018 12329 1 1 1 ANO LI