Lei Complementar Nº 398 Enviar Por Email

Data: 24/10/2018
Situação: Em vigor
Classificação: NORMAS PARA EDIFICAÇÕES
Autoria: EXECUTIVO
  • LC Nº 398/18
  • Publicação Diário Oficial 30-10-18(p.1)
  • LC Nº 398/18
Assunto: ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR NO. 206/07, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, A FIM DE INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REFORMA OU AMPLIAÇÃO.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 206 04/09/2007 Acresce o artigo 6º-A na Lei.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - Executivo 14/06/2018 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR NO. 206/07, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, A FIM DE INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REFORMA OU AMPLIAÇÃO.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Dário Oficial do Município de Piracicaba 30/10/2018 12393 1 1 2 ANO LI