Projeto de Lei Nº 306/2018 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 09/11/2018
Processo: 808/2018
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: Aprovado
Autoria: EXECUTIVO
  • PL - revoga Lei nº 5.623-05 e dá nova redação
  • Anexo
Assunto: ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE COMERCIALIZEM, ADQUIRAM, TRANSPORTEM, ESTOQUEM OU REVENDAM PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS E REVOGA A LEI Nº 5.623/2005.

Tramitações

Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 1
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 09/11/2018
Complemento: DEU ENTRADA NA REUNIÃO - 08/11/18
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 2
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 09/11/2018
Complemento: AUTUADO NO D.L
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 3
Destinatário: Juridico
Envio: 09/11/2018
Complemento: ENCAMINHADO À CLJR PARA PARECER
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 26/11/2018
Complemento: PARECER FAVORÁVEL AO PL
Remetente: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 5
Destinatário: Departamento Legislativo
Envio: 27/11/2018
Complemento: ENCAMINHA AO DEPTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Remetente: Departamento Legislativo
Sequência: 6
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Envio: 29/11/2018
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - RECEBER
Resposta: 29/11/2018
Complemento: RECEBIDO
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Sequência: 7
Destinatário: DEPTO LEGISLATIVO
Envio: 10/12/2018
Complemento: PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE OBRAS
Remetente: DEPTO LEGISLATIVO
Sequência: 8
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 13/12/2018
Complemento: RECEBIMENTO COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 21/02/2019
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Sequência: 9
Destinatário: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 26/02/2019
Complemento: PROJETO APTO
Resposta: 26/02/2019
Complemento: APTO
Remetente: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Sequência: 10
Destinatário: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 11/03/2019
Objetivo: PAUTA DA ORDEM DO DIA
Complemento: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Remetente: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Sequência: 11
Destinatário: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 14/03/2019
Objetivo: PAUTA DA ORDEM DO DIA
Complemento: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Remetente: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Sequência: 12
Destinatário: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 15/03/2019
Objetivo: ENCAMINHADA
Complemento: PARA AUTÓGRAFO.
Remetente: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Sequência: 13
Destinatário: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Envio: 20/03/2019
Complemento: AGUARDANDO NÚMERO DE LEI - JAMES

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 10ª Sessão Ordinária de 2019 11/03/2019 PRIMEIRA DISCUSSÃO
Ordem do dia 11ª Sessão Ordinária de 2019 14/03/2019 SEGUNDA DISCUSSÃO