Proposituras

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Tipo: Executivo
Data: 20/04/2018
Processo: 298/2018
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: Aprovado
Autoria: EXECUTIVO
  • PL - Doa área ao Governo do Estado - unidade escolar Bairro Vale do Sol e revoga Lei nº 8.377-15
  • Anexo
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRACICABA A DESINCORPORAR DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E INCORPORAR À CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADA NA ESTRADA ELIAS GABRIEL DA SILVA (PIR-426), LOTEAMENTO RAÍZES, NO BAIRRO VALE DO SOL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 8.377/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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