Proposituras

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Tipo: Legislativo
Data: 26/10/2011
Processo: 2497/2011
Regime: Ordinário
Quórum: TRÊS QUINTOS
Situação: Aprovado
Autoria: PAULO HENRIQUE PARANHOS RIBEIRO
  • Arquivo 1
Assunto: ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A AO TÍTULO III DA LEI COMPLEMENTAR 178/06 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA EM LOCAIS ONDE SE REALIZEM PROVAS DE VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E EVENTOS SIMILARES).
Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 283 , Autógrafo , Parecer , Parecer , Parecer , Parecer
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2006
Processo: 351/2006
Regime: Ordinário
Quórum: TRÊS QUINTOS
Situação: Autuada
Autoria: PAULO HENRIQUE PARANHOS RIBEIRO
  • Arquivo 1
  • Arquivo 2
  • Arquivo 3
Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 200 DA LEI COMPLEMENTAR N0. 178, DE 11/01/06, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PROIBIÇÃO DE ABORDAGEM EM LOCAIS PÚBLICOS PARA FINS DE PUBLICIDADE, SORTEIO E CONGÊNERES - PANFLETAGEM).
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2006
Processo: 328/2006
Regime: Ordinário
Quórum: TRÊS QUINTOS
Situação: Autuada
Autoria: PAULO HENRIQUE PARANHOS RIBEIRO
Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 142 DA LEI NO. 2433/81 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DISCIPLINA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ).
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