Legislação

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Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica LOMP atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 4 de setembro de 2017. Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 30/05/2017, até Resolução nº 2, de 23 de março de 2017) Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizado até a LC nº 279, de 26 de outubro de 2011. Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 53/2017 14/12/2017 INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA O DIA DO OLEIRO E CERAMISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 54/2017 12/12/2017 INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 52/2017 12/12/2017 INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA O DIA DA REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR - RCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 16877 09/12/2017 INSTITUI, NO FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PIRACICABA - FENTEPIRA, HOMENAGEM A UM PROFISSIONAL DE DESTAQUE NAS ARTES CÊNICAS.
Lei Ordinária Nº 8803 05/12/2017 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 8802 05/12/2017 REVISA PARCIALMENTE OS ANEXOS II E V, ACRESCENDO AÇÕES NESTE ÚLTIMO E SUBSTITUI INTEGRALMENTE OS ANEXOS II, III, IV E V DA LEI Nº 8.721/17, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 8801 04/12/2017 REVISA PARCIALMENTE OS ANEXOS II E III, ACRESCENDO NOVAS AÇÕES NESTE ÚLTIMO E SUBSTITUI INTEGRALMENTE OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 8.663/17, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 51/2017 04/12/2017 INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, O DIA DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 50/2017 04/12/2017 INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA O DIA DO QUIMBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 49/2017 04/12/2017 INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA O DIA DO CORRETOR DE SEGUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.