Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica do Município de Piracicaba LOMP atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 25 de abril de 2018 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 19/10/2018, até Resolução nº 2, de 22 de março de 2018) Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizado até a LC nº 279, de 26 de outubro de 2011. Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 17689 11/12/2019 TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ORDEM DE R$ 421.628,64
Ato da Presidência Nº 7/2019 08/03/2019 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ESTUDOS CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 7/18, QUE CONSTITUIU COMISSÃO DE ESTUDOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato da Presidência Nº 6/2019 01/03/2019 ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2019, QUE “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA”.
Decreto Legislativo Nº 1/2019 26/02/2019 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR AMBROSIO MARTINS CALDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 9119 25/02/2019 Denomina de Antonio Pedro Detoni - Cidadão Prestante, viaduto do bairro centro.
Lei Ordinária Nº 9118 20/02/2019 Altera dispositivos do Anexo II da Lei nº 5.838/2006, que “dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara de Vereadores de Piracicaba, de seu Quadro de Pessoal e dá outras providências”, alterada pelas Leis nº 5.904/2006, nº 5.965/2007, nº 6.706/2010, nº 7.073/2011, nº 7.280/2012, nº 7.298/2012, nº 7.362/2012, nº 7.363/2012, nº 7.747/2013, nº 8.170/2015, nº 8.389/2016 e nº 8.874/2018.
Lei Ordinária Nº 9117 20/02/2019 Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.572/16, que “dispõe sobre oficialização de denominações de vias existentes nos bairros Centro, Cidade Alta Cidade Jardim, Clube de Campo, Higienópolis, Jardim Elite, São Dimas, São Judas e Vila Independência e revoga o Decreto 1.875/74 e as Leis nº 95/49; nº 725/58; art. 12 da nº 1.793/70; Incisos IX e X do art. 3º e Inciso VIII do art. 13, da Lei nº 6.377/08
Decreto Municipal Nº 17770 18/02/2019 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO COMVIVA - FASE 02, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Decreto Municipal Nº 17769 18/02/2019 REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO Nº 16.559/2016 QUE PERMITE O USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO , DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO CAPIM FINO, À NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., PARA FINS DE MANTER EM FUNCIONAMENTO AS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE - ERB´S JÁ INSTALADAS NO LOCAL, COM TODA SUA INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal Nº 17767 18/02/2019 SUBSTITUI REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, NOMEADO PELO DECRETO Nº 17.546/2018