Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Lei Organica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 22/01/2014, até Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 2013) Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 16877 09/12/2017 INSTITUI, NO FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PIRACICABA - FENTEPIRA, HOMENAGEM A UM PROFISSIONAL DE DESTAQUE NAS ARTES CÊNICAS.
Decreto Legislativo Nº 7/2017 20/04/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACICABANO AO PASTOR TIBÚRCIO PEREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato da Mesa Nº 2/2017 17/04/2017 ALTERA ATO DA MESA 3/11, QUE DISCIPLINA O USO DOS RECURSOS ELETRÔNICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DATA SHOW - PEN DRIVE - VÍDEOS, ETC.
Decreto Legislativo Nº 6/2017 05/04/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE UNIFICA SOLENIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, CRIA AS COMEMORAÇÕES DE CATEGORIAS POR SIMILARIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 5/2017 31/03/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACICABANO AO REVERENDO ANTÔNIO CARLOS STEFAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17033 28/03/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRIMEIRA CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, INSTITUÍDO PELO ART. 465, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224/08, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 267/11 E N° 359/15, REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO N° 16.106/15 E INTEGRALMENTE OS DECRETOS N° 16.306/15 E N° 16.555/16.
Decreto Municipal Nº 17031 28/03/2017 NOMEIA INTEGRANTES PARA COMPOR A COMISSÃO QUE ANALISARÁ A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO N° 13.411/09 E REVOGA O DECRETO N° 15.919/14.
Decreto Municipal Nº 17030 28/03/2017 SUBSTITUI REPRESENTANTE DO PODER PÚBLUCO JUNTO AO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE, NOMEADO PELO DECRETO N° 16.986/17.
Ato da Presidência Nº 5/2017 28/03/2017 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2017, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, PARA O BIÊNIO 2017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2017.
Decreto Legislativo Nº 4/2017 27/03/2017 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR DOUTOR PAULO AFFONSO LEME MACHADO.