Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Lei Organica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 22/01/2014, até Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 2013) Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 16877 09/12/2017 INSTITUI, NO FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PIRACICABA - FENTEPIRA, HOMENAGEM A UM PROFISSIONAL DE DESTAQUE NAS ARTES CÊNICAS.
Ato da Presidência Nº 4/2017 16/03/2017 ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2017, QUE “NOMEIA OS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, PARA O BIÊNIO 2017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Decreto Legislativo Nº 1/2017 03/03/2017 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE LÍDER COMUNITÁRIO AO SR. LUIZ FUSTAINO.
Ato da Presidência Nº 3/2017 03/02/2017 NOMEIA OS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, PARA O BIÊNIO 2017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato da Presidência Nº 2/2017 25/01/2017 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Municipal Nº 16926 11/01/2017 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 16925 11/01/2017 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE PIRACICABA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.147/15, NOMEADO PELO DECRETO Nº 16.062/15, ALTERADO PELO DE Nº 16.269/15.
Decreto Municipal Nº 16924 11/01/2017 INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DECRETO Nº 10.013/02 QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE PIRACICABA, DO SEMINÁRIO SERÁFICO SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTEERADO PELO DE Nº 16.243/15.
Decreto Municipal Nº 16923 11/01/2017 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO TÉCNICO CONSULTIVO DO SALÃO INTERNACIONAL DE HUMOR DE PIRACICABA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.194/02 E SUAS ALTERAÇÕES.
Decreto Municipal Nº 16921 11/01/2017 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.943/14 E REVOGA O DECRETO Nº 15.753/14.