Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica do Município de Piracicaba LOMP atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 25 de abril de 2018 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 19/10/2018, até Resolução nº 2, de 22 de março de 2018) Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizado até a LC nº 279, de 26 de outubro de 2011. Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 17689 11/12/2019 TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ORDEM DE R$ 421.628,64
Lei Ordinária Nº 254 21/01/2019 REVOGA ARTIGOS DA LEI N.º 247/51. DISPÕE SOBRE AUMENTOS DE 10% NA TAXA DE ÁGUA - SEMAE.
Ato da Presidência Nº 3/2019 18/01/2019 NOMEIA INTEGRANTES PARA COMPOR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 2/18.
Ato da Presidência Nº 2/2019 18/01/2019 NOMEIA O OUVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA INSTITUÍDO PELO ATO DA MESA Nº 5/17, E REVOGA O ATO DA PRESIDÊNCIA 10/17.
Ato da Presidência Nº 1/2019 07/01/2019 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA.
Decreto Municipal Nº 17714 26/12/2018 NOMEIA SANDRA PEDRO WINTERSTEIN, COMO ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Decreto Municipal Nº 17712 20/12/2018 CONCEDE DESCONTO DE 5% (CINCO POR CENTO), PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, INCIDENTE SOBRE O VALOR DOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, NO CASO DE QUITAÇÃO À VISTA DOS REFERIDOS TRIBUTOS, NOS MOLDES DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/08 E SUAS ALTERAÇÕES
Decreto Municipal Nº 17711 20/12/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal Nº 17709 20/12/2018 DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A EXPECTATIVA DE REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal Nº 17706 19/12/2018 TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ORDEM DE R$ 50.000,00 DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - EMDHAP.