Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica LOMP atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 23 de março de 2017. Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 30/05/2017, até Resolução nº 2, de 23 de março de 2017) Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizado até a LC nº 279, de 26 de outubro de 2011. Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 16877 09/12/2017 INSTITUI, NO FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PIRACICABA - FENTEPIRA, HOMENAGEM A UM PROFISSIONAL DE DESTAQUE NAS ARTES CÊNICAS.
Ato da Mesa Nº 6/2017 01/08/2017 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES E DESIGNA PREGOEIROS (AS) E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM JUNTO AOS PREGÕES PRESENCIAIS E OU ELETRÔNICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA (REVOGA O ATO DA MESA 3/17).
Ato da Presidência Nº 10/2017 24/07/2017 NOMEIA O OUVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, INSTITUÍDO PELO ATO DA MESA Nº 5/17. FÁBIO FERREIRA BRAGANÇA
Ato da Presidência Nº 9/2017 24/07/2017 NOMEIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E REVOGA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/17.
Ato da Mesa Nº 5/2017 20/07/2017 DISCIPLINA A OUVIDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato da Mesa Nº 4/2017 20/07/2017 DISCIPLINA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO AO CIDADÃO – SICLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 8672 14/07/2017 DENOMINA DE JOÃO MELEGA - CIDADÃO PRESTANTE, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPESTRE
Decreto Municipal Nº 17134 13/07/2017 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI N° 7.235/11, REVOGA OS DECRETOS N° 16.105/2015, N°16.120/2015, N° 16.297/2015 E N° 16.892/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17133 12/07/2017 RECEBE EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS OU ENCARGOS PARA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, DA EMPRESA HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, LONAS QUE ESPECIFICA.
Decreto Municipal Nº 17132 12/07/2017 RECEBE EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS OU ENCARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, BENS QUE ESPECIFICA.