Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica do Município de Piracicaba LOMP atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 25 de abril de 2018 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 19/10/2018, até Resolução nº 2, de 22 de março de 2018) Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizado até a LC nº 279, de 26 de outubro de 2011. Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 17689 11/12/2019 TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ORDEM DE R$ 421.628,64
Decreto Legislativo Nº 14/2019 10/06/2019 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE LÍDER COMUNITÁRIO AO SENHOR ANTONIO BRIONE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 6/2019 10/06/2019 DISCIPLINA O USO DA TRIBUNA POPULAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 11/2015.
Decreto Legislativo Nº 17/2019 29/05/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PIRACICABANA A SENHORA LAURICE DA COSTA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 5/2019 17/05/2019 REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 16/2019 14/05/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACICABANO AO SENHOR ARMANDO ROBERTO DA SILVA, NATURAL DE CHARQUEADA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo Nº 15/2019 14/05/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PIRACICABANA À SENHORA ANA ELIZA DE MORAES BARROS, A CANTORA ANINHA.
Ato da Presidência Nº 13/2019 07/05/2019 SUBSTITUI, TEMPORARIAMENTE, INTEGRANTE DE COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PARA O BIÊNIO 2019/2020, NOMEADA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 5/19.
Decreto Legislativo Nº 13/2019 07/05/2019 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO LEGISLATIVO NO. 29, DE 07 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, A MEDALHA MARTINHO LUTERO, EM HOMENAGEM AOS MOVIMENTOS PROTESTANTES COM REPRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Decreto Municipal Nº 17861 03/05/2019 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE PIRACICABA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 8.147/15 E REVOGA EXPRESSAMENTE OS DECRETOS Nº 17.010/17, Nº 17.063/17 E Nº 17.425/18