Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica do Município de Piracicaba LOMP atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 25 de abril de 2018 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 19/10/2018, até Resolução nº 2, de 22 de março de 2018) Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizado até a LC nº 279, de 26 de outubro de 2011. Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 9035 11/10/2018 Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, altera o organograma e dispositivos constantes da Lei nº 3.339/91, modificada pela Lei nº 8.630/17, a fim de incluir o Departamento de Defesa Civil na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, cria função gratificada e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 9041 09/10/2018 Modifica a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS ), em atendimento às diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/1993).
Lei Ordinária Nº 9040 09/10/2018 Denomina de Mário Guidolin - cidadão prestante, rotatória do Bairro Santa Rosa.
Lei Ordinária Nº 9039 09/10/2018 Denomina de Dario Corrêa de Andrade - cidadão prestante - o sistema de lazer localizado na extensão da avenida Sidney Luiz Brajão, com início na rua Maria Nassif Curiacos, neste município.
Ato da Presidência Nº 10/2018 08/10/2018 ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 3/2017, QUE NOMEIA OS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, PARA O BIÊNIO 2017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELOS ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2017, Nº 5/2017, Nº 6/2017, Nº 7/2018, Nº 8/2018 E Nº 09/2018.
Decreto Legislativo Nº 55/2018 05/10/2018 INSTITUÍ, NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, A REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 28 DO MÊS DE OUTUBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DO JUDÔ.
Lei Ordinária Nº 9038 03/10/2018 Denomina de Ida Irene Ravelli Malosso e de São Pedro, prolongamentos de vias públicas do Bairro Parque Residencial Piracicaba.
Lei Ordinária Nº 9037 03/10/2018 Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 8.766/17, que dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Colibris, Bairro Jardim São Francisco e revoga as leis nº 4.963/01, nº 4.996/01 e nº 7.698/13. (Avenida José Alvares Castro).
Lei Ordinária Nº 9036 03/10/2018 Institui no Calendário Oficial de eventos do município, o Dia Municipal do Cozinheiro.
Lei Ordinária Nº 9034 03/10/2018 Institui o Dia do Aniversário do Bairro Residencial Santo Antônio no calendário oficial do município de Piracicaba e dá outras providências.