Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica LOMP atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 4 de setembro de 2017. Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 30/05/2017, até Resolução nº 2, de 23 de março de 2017) Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizado até a LC nº 279, de 26 de outubro de 2011. Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 1/2018 05/02/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/14, QUE “INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA O “FÓRUM PERMANENTE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO - FPDDI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ato da Mesa Nº 1/2018 01/02/2018 ATO DA MESA 01/2018 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES E DESIGNA PREGOEIROS (AS) E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM JUNTO AOS PREGÕES PRESENCIAIS E OU ELETRÔNICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA.
Decreto Municipal Nº 17298 30/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA - FUMEP, DA ORDEM DE R$ 639.000,00.
Decreto Municipal Nº 17345 28/12/2017 ATUALIZA OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS PARA CONCESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE SEPULTURAS E DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS JUNTO AOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 11.057/05 E SUAS ALTERAÇÕES E REVOGA OS DECRETOS Nº 16.916/2016 E Nº 16.945/2016.
Decreto Municipal Nº 17344 28/12/2017 FIXA VALORES PARA OS PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, REVOGA O DECRETO Nº 16.899/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17341 26/12/2017 INTRODUZ ALTERAÇÕES AO DECRETO Nº 17.328/17 QUE TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ORDEM DE R$ 96.000,00.
Decreto Municipal Nº 17334 22/12/2017 TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ORDEM DE R$ 986.000,00.
Decreto Municipal Nº 17333 21/12/2017 CONCEDE DESCONTO DE 5% (CINCO POR CENTO), PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2018, INCIDENTE SOBRE O VALOR DOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, NO CASO DE QUITAÇÃO À VISTA DOS REFERIDOS TRIBUTOS, NOS MOLDES DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/08 E SUAS ALTERAÇÕES.
Decreto Municipal Nº 17332 21/12/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A POPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17331 21/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE R$ 800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.