Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Lei Organica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 22/01/2014, até Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 2013) Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 16877 09/12/2017 INSTITUI, NO FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO DE PIRACICABA - FENTEPIRA, HOMENAGEM A UM PROFISSIONAL DE DESTAQUE NAS ARTES CÊNICAS.
Decreto Municipal Nº 17035 29/05/2017 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS DE JAZIGOS ABANDONADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA REZENDE PARA OS OSSUÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 17027 24/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE PROPRIEDADE DE JORGE MIGUEL HELAL, LOCALIZADAS NA AV. RAPOSO TAVARES, N° 885, BAIRRO MONTE LÍBANO, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS PÚBLICAS, DENOMINADAS "PORTELINHA" E REVOGA O DECRETO N° 11.186/05 ( FAVELA PORTELINHA ).
Decreto Municipal Nº 17026 24/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JUSCELINO ALVES DOS SANTOS E OUTRA, LOCALIZADO NA RUA SENADOR SARAIVA, ESQUINA COM A RUA 2, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO , BAIRRO MONTE LÍBANO, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE ÀREAS URBANAS PÚBLICAS, DENOMINADAS PORTELINHA.
Decreto Municipal Nº 17025 24/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LEANDRO JOSÉ SOUZA, LOCALIZADO NA RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO, BAIRRO MONTE LÍBANO, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS PÚBLICAS, DENOMINADAS PORTELINHA ( FAVELA DA PORTELINHA ).
Decreto Municipal Nº 17024 24/05/2017 TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ORDEM DE R$ 205.450,00.
Decreto Municipal Nº 17023 24/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIA MAGDALENA FEDRIZZI RAMOS E OUTROS, LOCALIZADO NA AVENIDA RAPOSO TAVARES, N° 777, BAIRRO MONTE LÍBANO , NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBAMAS PÚBLICAS, DENOMINADAS PORTELINHA ( FAVELA PORTELINHA ).
Decreto Municipal Nº 17022 24/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO JOSÉ BENETTON E OUTRA, LOCALIZADO NA RUA SENADOR SARAIVA, ESQUINA COM A RUA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO, BAIRRO MONTE LÍBANO, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS PÚBLICAS, DENOMINADAS PORTELINHA ( FAVELA PORTELINHA ).
Decreto Municipal Nº 17021 24/05/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE AGENOR DE SOUZA E OUTRA, LOCALIZADO NA RUA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO, BAIRRO MONTE LÍBANO, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS PÚBLICAS, DENOMINADAS PORTELINHA ( FAVELA PORTELINHA).
Decreto Municipal Nº 17018 23/05/2017 ALTERA O DECRETO N° 13.435/10, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTES DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ MANOEL CERSOSIMO E OUTRA, LOCALIZADAS NA RUA TREZE DE MAIO, NO DISTRITO DE ÁRTEMIS, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO E PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.