Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica do Município de Piracicaba LOMP atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 25 de abril de 2018 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 19/10/2018, até Resolução nº 2, de 22 de março de 2018) Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizado até a LC nº 279, de 26 de outubro de 2011. Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 62/2018 09/11/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACICABANO AO SENHOR ANDRÉ CAMARGO TOZADORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 9047 31/10/2018 Introduz alterações à Lei nº 6.943/2010 – consolidação das leis do turismo, a fim de modificar os dispositivos que tratam do Conselho Municipal de Turismo de Piracicaba - COMTURPI.
Decreto Legislativo Nº 61/2018 31/10/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 60/2018 31/10/2018 INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO “ANIVERSÁRIO DO BAIRRO PAULISTA”.
Decreto Legislativo Nº 59/2018 25/10/2018 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 7.977/ 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS PARA CRIANÇAS COM FORMA DE APRESENTAÇÃO SEMELHANTE À DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Legislativo Nº 58/2018 25/10/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACICABANO AO SENHOR CARLOS ALBERTO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 9046 24/10/2018 Denomina de Estrada Municipal Heitor Soledade, Cidadão Prestante, toda extensão da Estrada Municipal PIR-356, localizada na área rural dos bairros Bangé e Pau D´Alhinho, neste município, nas coordenadas sirgas 2000, início E=220099.56 N=7485257.77 E TÉRMINO E=222460.73 E N=7484185.9; e revoga a Lei nº 8.751/17.
Lei Ordinária Nº 9045 24/10/2018 Institui no calendário Oficial de eventos do Município, o Dia Municipal do Pedreiro
Lei Complementar Nº 398 24/10/2018 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR NO. 206/07, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, A FIM DE INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, REFORMA OU AMPLIAÇÃO.
Decreto Legislativo Nº 57/2018 22/10/2018 INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.