Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica do Município de Piracicaba LOMP atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 25 de abril de 2018 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno (Atualizado em 19/10/2018, até Resolução nº 2, de 22 de março de 2018) Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Atualizado até a LC nº 279, de 26 de outubro de 2011. Municipal
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - LEI 6.015, DE 31,12.1973 - COMPILADA Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 66/2018 07/12/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACICABANO AO SENHOR ALEXSANDRO NUNES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo Nº 65/2018 04/12/2018 INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FÓRUM DA COMARCA DE PIRACICABA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/15, QUE “UNIFICA SOLENIDADE DA CÂMARA, CRIA AS COMEMORAÇÕES DE CATEGORIA POR SIMILARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Resolução Nº 6/2018 04/12/2018 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO NO. 03/17 QUE NORMATIZA O USO DE VEÍCULOS E FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS DA CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA, REVOGA A RESOLUÇÃO NO. 21/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 9060 03/12/2018 Estabelece atribuições e requisitos para os cargos de eletricista e economista já criados junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 9059 03/12/2018 Altera dispositivos da Lei nº 9.024/18, que “dispõe sobre denominação de vias públicas nos bairros Algodoal, Nhô Quim, Monumento, Nova Piracicaba e Vila Rezende e revoga os Decretos nº 1.058/71, nº 3.072/80, nº 3.844/84 e nº 3.847/84 e as Leis nº 22/48, nº 489/55, nº 547/53, nº 623/56, nº 624/56, nº 806/59, nº 925/60, nº 1.004/61, nº 1.115/62, nº 1.142/62, nº 3.027/89, nº 3.953/95, nº 4.007/95, nº 4.008/95, nº 6.524/09; nº 7.221/11, nº 7.627/13, nº 7.759/13, nº 7.90314, nº 7.920/14, nº 7.922/14, nº 8.016/14, nº 8.017/14, nº 8.065/14, nº 8.096/14, nº 8.097/14, nº 8.108/14, nº 8.109/14, nº 8.110/14, nº 8.111/14, nº 8.157/15, nº 8.395/16, nº 8.513/16, nº 8.600/16, nº 8.618/16, nº 8.750/17, o art. 1º da Lei nº 1.244/64, os incisos III, IV e V do art. 8º da Lei nº 6.377/08 e o art. 11 da Lei nº 1.793/70 ( Rua João Antonio Franco, Avenida Adolpho Carvalho)
Lei Ordinária Nº 9058 03/12/2018 DENOMINA DE ESTRADA RICARDO CHERIGATTO, CIDADÃO PRESTANTE, A ESTRADA DE TERRA (VIA NÃO OFICIAL) COM INÍCIO NA ESTRADA LUIZ DIAS GONZAGA - PIR 260 (ANTIGA ESTRADA DO SERROTE), NAS COORDENADAS EM SIRGAS E=220645.258 N=7477795.781 E TÉRMINO NAS COORDENADAS EM SIRGAS E=219856.844 N=7477981.860, NO BAIRRO RURAL MONJOLINHO, NESTE MUNICÍPIO.
Lei Ordinária Nº 9057 03/12/2018 DENOMINA DE RUA LAMARTINE BABO - PROLONGAMENTO, A RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO JARDIM DOM BOSCO, BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Ato da Presidência Nº 13/2018 03/12/2018 NOMEIA INTEGRANTES PARA COMPOR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 2/18.
Lei Ordinária Nº 9056 26/11/2018 Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.838/2006, que “dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara de Vereadores de Piracicaba, de seu Quadro de Pessoal e dá outras providências”, alterada pelas Leis nº 5.904/2006, nº 5.965/2007, nº 6.706/2010, nº 7.073/2011, nº 7.280/2012, nº 7.298/2012, nº 7.362/2012, nº 7.363/2012, nº 7.747/2013, nº 8.170/2015, nº 8.389/2016 e nº 8.874/2018.(Redução de jornada semanal de 40 horas para carga horária de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de vencimentos, para servidor com grave moléstia, necessidades especiais ou que tenha filho com deficiência mental, física ou sensorial, em consonância com a lei nº 5.714/2006).
Lei Ordinária Nº 9055 26/11/2018 Dispõe sobre oficialização de denominações de vias existentes nos bairros Agronomia, Cidade Jardim, Clube de Campo, São Dimas, São Judas e Vila Independência, neste Município, revoga a Lei nº 560/56, nº 4.216/96, nº 7.854/14 e incisos VII e XI, do art. 3º, da Lei nº 6.377/08 ( Av. 7 de Setembro, Av. Centenário, Av. Duque de Caxias, Av. Martim Francisco, Av. Renato Wagner, Av. Rodolfo Lara Campos, Rua Ajudante Albano, Rua Capitão Emídio, Rua Dr. Alvim, Rua Dr. Paulo Pinto, Rua Juca Fernando, Rua Liberato Macedo, Rua Padre Galvão, Rua Prof. Polycarpo do Amaral, Rua 10 de Novembro, Rua Luiz Rodrigues de Moraes, Carlos de Campos, Rua Almirante Barroso, Rua Coronel Barbosa).